Processo 537802/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 09/08/2012 10:14
Autuado em 09/08/2012 10:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 7320/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2014 Acórdão   7320/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/11/2014 Acórdão   7320/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/11/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/11/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/10/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/10/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Representante legal VALDIR LUIZ ROSSONI

Juntadas
DataDescrição
09/12/2014 10:48 do Protocolo 1119683/14
04/04/2014 04:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 296209/14
14/05/2013 13:15 Outorga de procuração
14/05/2013 13:15 Petição de outra natureza
07/01/2013 13:27 AR do ofício 232/12-OCN-DP
05/12/2012 11:09 do Protocolo 820210/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/11/2012 Ofício de Contraditório   232/ 2012  05/12/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2015 1063 Despacho Processual Diverso nº 78/2015
28/11/2014 1017 Acórdão nº 7320/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2014 de 20/11/2014
04/07/2014 914 Termo de Redistribuição de Processo nº 996/2014
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 1924/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 2137/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 1275/2014
17/09/2013 727 Despacho Processual Diverso nº 2104/2013
13/08/2013 702 Despacho Processual Diverso nº 1732/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1175/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2747/2012
21/09/2012 492 Despacho Processual Diverso nº 2273/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12485/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2015 13:18 DP  
04/03/2015 09:55 DJB Informação nº 13/2015 -
04/03/2015 09:24 GCFAMG  
25/02/2015 07:55 DP Despacho Processual Diverso nº 36/2015 -
17/12/2014 17:22 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2015 -
17/12/2014 17:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 78/2015 -
17/12/2014 10:17 STP  
01/12/2014 14:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2912/2014 -
21/11/2014 11:04 STP  
21/11/2014 10:13 GCFAMG  
20/11/2014 17:54 STP Certidão de Sessão nº 919/2014 -
24/10/2014 11:16 GCIZL  
23/10/2014 15:36 STP Certidão de Sessão nº 795/2014 -
18/07/2014 10:02 GCFAMG  
10/06/2014 15:20 SMPjTC Parecer nº 8354/2014 - não conhecimento EMENTA: Consulta. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Pagamento de pensão a viúvas de Deputados e Ex-Deputados Estaduais. Ratificação do Parecer Ministerial nº 2826/13.
05/06/2014 13:40 GCFAMG  
05/06/2014 09:52 DP Informação nº 9597/2014 -
05/06/2014 09:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 996/2014 -
19/05/2014 17:12 GP Despacho Processual Diverso nº 1924/2014 -
22/04/2014 13:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2137/2014 -
28/03/2014 09:37 DICAP Parecer nº 5207/2014 - CONSULTA. PENSÃO PARA VIÚVAS DE DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS. INCOMPATIBILIDADE COM A CF/88. AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO.
21/02/2014 12:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1275/2014 -
17/01/2014 19:01 DCE Instrução nº 9/2014 -
13/09/2013 15:32 DIJUR Parecer nº 33/2014 -
12/08/2013 15:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2062/2013 -
12/08/2013 15:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2104/2013 -
12/08/2013 10:50 DIJUR Informação nº 2033/2013 -
12/07/2013 07:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1713/2013 -
12/07/2013 07:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1732/2013 -
18/06/2013 09:29 DCE Instrução nº 178/2013 -
17/06/2013 08:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1156/2013 -
17/06/2013 08:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1175/2013 -
13/01/2013 19:45 SMPjTC Parecer nº 2826/2013 - não conhecimento Consulta. Preliminar de não conhecimento. Mérito: Por serem leis anteriores ao texto constitucional atual, denota-se, a rigor, que não foram recepcionadas, sendo revogadas pela ordem constitucional que as sucedeu. Incompatibilidade da Lei nº 13.426/2002
06/12/2012 09:32 DIJUR Parecer nº 151/2013 - EMENTA: CONSULTA. PENSÃO PARA VIÚVAS DE DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS. REVOGAÇÃO PELA CF/88. PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE. PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS TÃO SOMENTE DAQUELAS QUE TENHAM PREEN
21/11/2012 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 232/2012 -
25/10/2012 20:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2804/2012 -
25/10/2012 20:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2747/2012 -
21/09/2012 17:09 DIJUR Parecer nº 16325/2012 - EMENTA: Consulta. Ausência de Parecer Jurídico Analisando o Caso. Necessidade de Emenda. Ao Relator.
19/09/2012 16:57 DJB Informação nº 61/2012 -
06/09/2012 10:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2259/2012 -
06/09/2012 10:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2273/2012 -
09/08/2012 12:26 GAJTL  
09/08/2012 10:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12485/2012 -

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